Resumo
- Público: agentes de segurança pública em serviço ativo, verificados por e-mail institucional.
- Papel da plataforma: facilitador de conexões — não garante permutas nem é parte em negociações.
- Seus dados: você controla a visibilidade com "Proteção de Dados". Não vendemos dados pessoais.
- Conteúdo gerado por usuários: fórum, marketplace e mapa tático são de responsabilidade de quem publica.
- Premium: assinatura opcional (R$ 11,90/mês) apenas para questões e simulados. Demais módulos são gratuitos.
- Violações: perfis falsos, assédio ou uso abusivo podem resultar em suspensão ou banimento.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve acessar ou usar a plataforma. Para instruções de uso, consulte a Central de Ajuda.
1. Elegibilidade e acesso à conta
O Permuta Policial é uma rede profissional voltada a agentes de segurança pública.
- Elegibilidade: uso destinado a agentes em serviço ativo. Não é permitido o uso por civis, aposentados ou exonerados.
- Cadastro: você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas (nome, e-mail, ID funcional, força policial, posto/graduação e QSO).
- Verificação: empregamos esforços para restringir o acesso via e-mails funcionais ou validação de domínios institucionais. Reservamo-nos o direito de verificar a autenticidade; contas não verificadas ou com dados falsos poderão ser suspensas ou excluídas.
- Segurança: você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.
2. Conduta do usuário
Você concorda em não utilizar o serviço para:
- Fornecer informações falsas em perfil, intenções de permuta ou pontos no Mapa Tático.
- Criar conta em nome de terceiros.
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários.
- Publicar conteúdo ilegal, odioso, difamatório, pornográfico ou que incite violência.
- Divulgar o QSO de outros usuários fora da plataforma sem consentimento explícito.
- Contornar o sistema de "Solicitação de Contato" ou usar o chat para assediar usuários protegidos.
- Publicar no Mapa Tático dados sigilosos de operações ou informações pessoais de terceiros.
- Tentar acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários.
- Usar Fórum ou Marketplace para spam, links maliciosos ou fins comerciais não autorizados.
- Manipular simuladores de editais ou inserir dados falsos que prejudiquem participantes.
3. Descrição dos serviços e isenção de responsabilidade
3.1. Plataforma de conexão (permutas)
O Permuta Policial atua como facilitador de conexões. Não somos parte em negociações, não garantimos a realização de permutas e não temos afiliação ou poder administrativo sobre instituições de segurança pública.
Toda negociação e trâmite administrativo, legal ou burocrático para efetivar uma permuta é de inteira e exclusiva responsabilidade dos agentes envolvidos.
3.2. Permutas inteligentes (Beta)
3.3. Hub de editais e simulador
O Hub reúne editais de formação e transferência interna. O simulador é uma ferramenta de simulação estatística:
- Análises dependem dos dados inseridos pelos participantes.
- A plataforma não garante precisão nem o resultado real de editais.
- O resultado oficial é determinado pela corporação responsável.
- Acesso ao simulador exige conta verificada e inclusão na lista de participantes.
3.4. Mapa tático (Beta)
Serviço colaborativo de georreferenciamento para equipes operacionais:
- Pontos, comentários, fotos e localizações são conteúdo gerado pelos usuários.
- A plataforma não verifica veracidade, legalidade ou atualidade das informações.
- Moderadores de grupo e da plataforma podem remover conteúdo inadequado.
- Compartilhamento de localização em tempo real é opcional e de responsabilidade do usuário.
3.5. Fórum
Todo o conteúdo (opiniões, conselhos, informações) é gerado exclusivamente pelos usuários e não representa a opinião ou endosso do Permuta Policial. Você é o único responsável por suas postagens.
3.6. Marketplace (classificados)
- O Permuta Policial não é parte em transações.
- Atuamos apenas como plataforma que exibe anúncios, sujeitos a aprovação.
- Não verificamos condição, qualidade, veracidade ou legalidade dos itens.
- Negociações são P2P, por conta e risco dos usuários.
Negociações de armamentos, munições, coletes balísticos, veículos ou itens sujeitos a controle legal são de inteira responsabilidade dos usuários, que devem cumprir toda legislação aplicável (Estatuto do Desarmamento, SINARM, SIGMA etc.) e regulamentos internos.
3.7. Chat e privacidade
- Proteção de Dados ativa: usuário deixa de ser visível no Mapa de Exploração e QSO não é compartilhado automaticamente.
- Solicitação de Contato: colegas devem iniciar chat; o destinatário decide se responde.
- Agente Protegido: usuários protegidos aparecem assim até aceitarem o contato.
- A plataforma não monitora ativamente conversas privadas.
3.8. Questões e simulados
- Questões e explicações podem conter erros ou estar desatualizados.
- Resultados de simulados não garantem aprovação em concursos reais.
- Plano grátis tem limites diários; detalhes na Central de Ajuda.
3.9. Gestor de horas e soldo
- Valores exibidos são estimativas baseadas nas configurações informadas.
- Não substituem a folha de pagamento oficial.
3.10. Plano Premium e pagamentos
Assinatura Premium (R$ 11,90/mês) processada pelo Mercado Pago:
- Cobrança recorrente mensal conforme condições do Mercado Pago.
- Ativação automática após confirmação do pagamento.
- Cancelamentos e reembolsos seguem políticas do Mercado Pago.
- Reservamo-nos o direito de alterar preços e benefícios, com aviso prévio em mudanças materiais.
4. Privacidade e proteção de dados
A plataforma coleta e processa dados necessários ao funcionamento (perfil, intenções, mensagens, localização quando compartilhada no Mapa Tático etc.), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
- Controle do usuário: você gerencia a visibilidade por meio da "Proteção de Dados".
- Localização: compartilhada no Mapa Tático apenas quando você ativa o compartilhamento com seu grupo.
- Finalidade: dados são usados para operar o serviço, gerar matches e permitir comunicação entre usuários verificados.
- Compartilhamento: não vendemos dados pessoais a terceiros. Pagamentos Premium são processados pelo Mercado Pago conforme suas políticas.
- Retenção: dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme exigido por lei.
- Seus direitos: você pode solicitar correção ou exclusão de dados entrando em contato pelo canal indicado abaixo.
5. Propriedade intelectual
O software, design, logotipos, textos institucionais e demais elementos da plataforma Permuta Policial são protegidos por direitos autorais e pertencem ao desenvolvedor da plataforma.
- É proibida a reprodução, engenharia reversa ou redistribuição do software sem autorização.
- Conteúdo publicado por usuários (postagens, anúncios, pontos no mapa) permanece de propriedade de quem publicou, concedendo à plataforma licença não exclusiva para exibir e operar o serviço.
6. Modificação e rescisão
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, avisaremos com antecedência razoável.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, sem aviso prévio, por violação destes Termos — incluindo perfil falso, atividade fraudulenta, publicação de conteúdo ilegal ou uso abusivo de módulos colaborativos (Fórum, Mapa Tático, Marketplace).
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo canal de suporte.
7. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
8. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações relacionadas à LGPD ou para relatar violações:
Guia de uso: Central de Ajuda